Termos e Condições de Uso
Última atualização: 30 de agosto de 2025
Bem-vindo ao ChessEscape e a outros produtos digitais desenvolvidos pela Saint Martin Games (“a Empresa”). Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) constituem um contrato legalmente vinculativo entre você (“o Usuário”) e a Empresa. Eles regulam o acesso, o download, a instalação e o uso do aplicativo, de seus serviços associados, atualizações e de todo o conteúdo relacionado. Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, o Usuário aceita plena e irrevogavelmente estes Termos. Caso não concorde, deverá abster-se de instalar, acessar ou utilizar o Aplicativo.
1. Apresentação da Empresa e Âmbito
A Saint Martin Games é um estúdio independente de desenvolvimento de jogos eletrônicos com sede na Colômbia. Seu objetivo é projetar e oferecer experiências digitais com foco em entretenimento e inovação. Estes Termos aplicam-se a todo acesso ou uso do ChessEscape e de quaisquer outros aplicativos, jogos, serviços digitais, sites ou conteúdos desenvolvidos pela Empresa. Os Termos aplicam-se universalmente, independentemente do país de residência do Usuário ou do dispositivo utilizado, exceto quando disposições legais obrigatórias determinarem o contrário.
2. Definições
Para maior clareza, aplicam-se as seguintes definições:
- “Aplicativo”: qualquer software, jogo, serviço digital ou conteúdo oferecido pela Empresa, incluindo o ChessEscape.
- “Usuário”: qualquer pessoa física que acesse, instale ou utilize o Aplicativo.
- “Conta”: registro único criado por um Usuário para acessar determinadas funcionalidades.
- “Conteúdo Digital”: todos os gráficos, sons, personagens, níveis, dados, recompensas virtuais e elementos gerados no Aplicativo.
- “Plataformas”: lojas digitais (Google Play, App Store) ou serviços de terceiros (ex.: Unity, Google).
Em caso de conflito entre estas definições e disposições legais aplicáveis em determinada jurisdição, prevalecerão estas definições na máxima medida permitida pela lei.
3. Aceitação e Idade Mínima
O Usuário declara ter atingido a maioridade legal em seu país de residência ou, caso contrário, ter obtido o consentimento de seus pais, responsáveis ou representantes legais para instalar e utilizar o Aplicativo. O uso por menores sem tal consentimento é estritamente proibido. O Usuário reconhece que a Empresa não pode verificar de forma absoluta a veracidade dessa declaração e aceita que toda a responsabilidade pelo acesso de menores recai sobre os pais ou responsáveis.
A instalação, o registro ou o uso do Aplicativo constituem aceitação expressa destes Termos.
4. Acesso e Licença Limitada
A Saint Martin Games concede ao Usuário uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o Aplicativo exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. O Usuário não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre o Aplicativo ou sobre o Conteúdo Digital. Qualquer uso não expressamente coberto por esta licença será considerado não autorizado.
É estritamente proibido: copiar, modificar, descompilar, traduzir, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar ou explorar comercialmente o Aplicativo sem o consentimento escrito da Empresa. Qualquer tentativa de violar estas restrições será considerada infração grave e poderá resultar em sanções civis e criminais.
5. Contas de Usuário e Acesso como Convidado
O Usuário pode acessar o Aplicativo como convidado ou criando uma Conta vinculada a serviços de terceiros (ex.: Google). Cada Conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua Conta. A Empresa não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de negligência do Usuário, nem por perda de dados decorrente de má gestão de segurança.
6. Uso Responsável e Saúde Mental
O Aplicativo foi desenvolvido exclusivamente como meio de entretenimento. A Saint Martin Games não se responsabiliza por uso excessivo, compulsivo ou viciante do Aplicativo, nem por quaisquer consequências psicológicas, emocionais, familiares, sociais ou profissionais que tal uso possa ocasionar. O Usuário reconhece que a administração de seu tempo de jogo e de seus hábitos de uso é de sua exclusiva responsabilidade.
A Empresa recomenda:
- Jogar com moderação.
- Fazer pausas regulares e evitar sessões prolongadas.
- Evitar jogar em contextos inadequados, como durante o trabalho, os estudos ou a condução.
- Procurar ajuda profissional em caso de sintomas de dependência ou de sofrimento emocional.
O Usuário isenta expressamente a Saint Martin Games de qualquer responsabilidade relacionada à saúde mental, emocional ou comportamental decorrente de uso inadequado do Aplicativo.
7. Propriedade Intelectual e Conteúdo Digital
Todos os elementos do Aplicativo (código, gráficos, animações, personagens, efeitos, sons, logotipos, bases de dados e outros materiais) são propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores. O Usuário não adquire direitos de propriedade, apenas um direito de uso limitado. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, sublicenciamento, empréstimo ou comercialização desses elementos, salvo autorização expressa.
Os elementos virtuais obtidos no Aplicativo não possuem valor econômico fora dele. A Empresa não garante sua permanência e pode modificá-los, removê-los ou suspender sua disponibilidade a qualquer momento, sem obrigação de compensação.
8. Compras e Transações
O Aplicativo pode incluir compras integradas (ex.: remoção de anúncios, itens, expansões). Todas as transações estão sujeitas às condições da loja digital correspondente. O Usuário reconhece que as compras são definitivas e não reembolsáveis, salvo disposição legal obrigatória. A Saint Martin Games não se responsabiliza por falhas em sistemas de pagamento de terceiros nem pelo uso indevido de métodos de pagamento registrados pelo Usuário.
9. Publicidade, Links e Conteúdo de Terceiros
O Aplicativo pode exibir anúncios, promoções ou links externos. A Empresa não controla nem endossa o conteúdo de terceiros e não se responsabiliza por sua disponibilidade, exatidão ou segurança. O Usuário acessa esses conteúdos por sua própria conta e risco.
10. Conduta do Usuário
O Usuário compromete-se a não adotar condutas proibidas, tais como:
- Utilizar trapaças, bots, hacks, exploits ou softwares não autorizados.
- Manipular o Aplicativo ou acessar servidores e dados sem autorização.
- Assediar, insultar, difamar, ou praticar atos racistas, xenofóbicos ou ofensivos contra outros usuários ou contra a Empresa.
- Utilizar o Aplicativo para fins ilegais ou contrários à moral e à ordem pública.
O descumprimento desta seção autoriza a Empresa a suspender ou encerrar a Conta do Usuário sem direito a compensação.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei, a Empresa não será responsável por falhas técnicas, interrupções de serviço, erros, perda de dados, danos diretos ou indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos. Isso inclui perda de receita, oportunidades, reputação ou qualquer outro prejuízo imaterial. O Usuário reconhece que utiliza o Aplicativo por sua própria conta e risco e aceita que a Saint Martin Games não garante continuidade, segurança absoluta ou ausência de erros.
12. Riscos Médicos e Epilepsia
A exposição prolongada a jogos eletrônicos pode causar desconforto físico, como fadiga visual, tontura ou convulsões em pessoas sensíveis. Caso ocorram sintomas, o Usuário deve interromper imediatamente o uso do Aplicativo e procurar um médico. Menores de idade e pessoas com histórico médico devem utilizar o Aplicativo com especial cautela. O Usuário isenta a Empresa de responsabilidade por quaisquer efeitos médicos, salvo disposição legal em contrário.
13. Suspensão, Sanções e Rescisão
A Saint Martin Games reserva-se o direito de suspender temporária ou permanentemente o acesso do Usuário nos seguintes casos:
- Fraude, violação dos Termos ou uso abusivo.
- Aquisição irregular de elementos virtuais por meio de exploits ou programas externos.
- Condutas ilegais ou prejudiciais à comunidade.
A suspensão não gera direito a reembolso. A Empresa pode excluir Conteúdos Digitais associados a violações sem responsabilidade adicional.
14. Privacidade e Tratamento de Dados
A Empresa coleta e processa dados pessoais de acordo com sua Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante destes Termos. Os dados processados incluem informações de login, progresso de jogo, identificadores de dispositivos e estatísticas de uso. O Usuário autoriza o tratamento desses dados para o funcionamento do Aplicativo e reconhece que eles podem ser compartilhados com prestadores de serviços externos (Unity, Google, entre outros). Para mais informações, o Usuário pode consultar a Política de Privacidade completa aqui.
15. Suporte e Atendimento ao Usuário
A Saint Martin Games fornece suporte técnico limitado por meio de canais oficiais. Não há garantia de solução imediata, nem de auxílio em progressão no jogo. A Empresa pode se recusar a responder a solicitações desrespeitosas, fraudulentas ou abusivas. O Usuário reconhece que o suporte é prestado “conforme disponível” e sem garantias de resolução definitiva.
16. Modificações no Aplicativo e nos Termos
A Empresa pode atualizar, modificar, suspender ou retirar o Aplicativo a qualquer momento. Do mesmo modo, estes Termos podem ser revisados. O uso contínuo pelo Usuário após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas. A versão vigente estará sempre disponível no site oficial da Empresa.
17. Jurisdição e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República da Colômbia. Em caso de disputa, as partes submetem-se aos tribunais competentes de Medellín, salvo disposições legais obrigatórias na jurisdição do Usuário.
18. Disposições Finais
A nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais. O fato de a Empresa não exercer um direito não implica renúncia a ele. Estes Termos permanecem em vigor enquanto o Aplicativo estiver disponível ou até que o Usuário deixe de utilizá-lo. O Usuário reconhece que a leitura destes Termos é condição prévia para o uso do Aplicativo.